Programa de Integridade, Ética e Governança
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1. Compromisso da Alta Administração com a Integridade
A GKF Good Kick Serviços Ltda (Pátio Sul Brasil), inscrita no CNPJ sob o nº 42.923.308/0001-59, atua com estrita observância aos princípios da legalidade, moralidade, transparência e probidade empresarial.
A Alta Administração da empresa lidera, supervisiona e apoia ativamente as práticas de integridade, mantendo uma política de tolerância zero contra qualquer ato de corrupção, fraude, suborno, lavagem de dinheiro, assédio ou descumprimento legal em suas operações públicas e privadas, em conformidade com a Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), o Decreto nº 11.129/2022, a Lei Federal nº 14.133/2021 e a legislação municipal anticorrupção aplicável.
2. Código de Ética e Conduta Corporativa
Nossas Diretrizes de Conduta
Nosso Código de Ética e Conduta estabelece os padrões de comportamento obrigatórios para todos os sócios, administradores, empregados próprios, colaboradores terceirizados e parceiros comerciais:
- Atuação Íntegra com o Setor Público: É terminantemente vedado a qualquer colaborador ou terceiro prometer, oferecer, pagar ou conceder vantagem indevida, direta ou indiretamente, a agentes públicos ou a terceiros a eles vinculados.
- Lisura em Licitações e Contratos: Respeito absoluto à concorrência leal, sendo expressamente proibido qualquer ato tendente a fraudar, manipular, restringir ou perturbar o caráter competitivo de certames públicos.
- Obrigatoriedade e Adesão: Todos os colaboradores próprios e terceirizados formalizam ciência expressa e compromisso de adesão ao Código de Ética no ato da contratação e em capacitações periódicas.
3. Políticas Corporativas de Integridade
3.1. Política de Tolerância Zero ao Suborno e Pagamentos Indevidos
É estritamente proibido realizar, autorizar ou aceitar qualquer pagamento, facilitação (facilitation payments), comissão oculta ou benefício a agentes públicos nacionais ou estrangeiros para a obtenção de vantagens comerciais, licitatórias ou contratuais.
3.2. Política de Presentes, Brindes e Hospitalidades
• Proibição: Nenhum colaborador pode oferecer ou receber quantias em dinheiro, títulos de crédito, vantagens patrimoniais ou presentes de valor relevante de/para agentes públicos ou clientes.
• Brindes Permitidos: Apenas é autorizado o oferecimento ou recebimento de brindes institucionais de distribuição genérica e valor simbólico (ex.: calendários, cadernos, canetas personalizadas), sem caráter compensatório ou decisório.
3.3. Política de Prevenção e Tratamento de Conflitos de Interesses
Nenhum sócio, colaborador ou preposto poderá atuar em negociações, contratos ou decisões societárias nas quais possua interesse particular direto, familiar ou financeiro que possa comprometer a imparcialidade e a independência de julgamento. Situações de potencial conflitos devem ser formalmente comunicadas ao Encarregado de Integridade.
3.4. Política de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual
A empresa promove um ambiente de trabalho pautado no respeito, dignidade e igualdade de tratamento. É repudiada e punida com rigor qualquer conduta configurada como assédio moral, assédio sexual, abuso de autoridade, intimidação ou discriminação (em consonância com a Lei Federal nº 14.457/2022).
3.5. Política sobre Doações e Contribuições
• Vedações: É vedada qualquer doação ou repasse institucional de recursos da empresa a partidos políticos, agentes públicos ou campanhas eleitorais.
• Caridade e Projetos Sociais: Eventuais doações a instituições sociais devem ser precedidas de diligência de idoneidade, autorização expressa da diretoria e estarem desvinculadas de interesses públicos ou privados de terceiros.
4. Gestão de Riscos, Integridade em Terceiros e Monitoramento
4.1. Avaliação e Gestão de Riscos de Integridade
A empresa mantém rotinas contínuas de identificação, análise e mitigação de riscos relacionados a fraude, corrupção, descumprimentos fiscais e trabalhistas, adaptando seus controles internos conforme o volume e a natureza das suas contratações.
4.2. Diligência de Integridade e Requisitos para Parceiros e Terceiros (Due Diligence)
• Todos os parceiros de negócios, distribuidores, subcontratados e prestadores de serviços passam por verificação cadastral e reputacional prévia.
• Os contratos firmados pela GKF Good Kick Serviços Ltda contêm Cláusula Anticorrupção Obrigatória, exigindo pleno respeito à legislação de probidade administrativa e às diretrizes deste Programa de Integridade, sob pena de rescisão contratual imediata.
4.3. Monitoramento e Melhoria Contínua
O Encarregado de Integridade realiza auditorias periódicas e revisões anuais dos procedimentos internos para garantir a efetividade, atualização e eficácia do Programa de Integridade.
5. Canal de Denúncias e Proteção ao Denunciante
Canal Confidencial de Denúncias
O Canal de Denúncias da GKF Good Kick Serviços Ltda (Pátio Sul Brasil) é um meio seguro, independente e aberto aos colaboradores próprios, terceirizados, fornecedores, clientes e ao público em geral para relatar suspeitas ou violações ao Código de Ética, à legislação anticorrupção, assédio ou qualquer irregularidade.
Nossas Garantias:
• Opção de Anonimato: Você pode optar por enviar seu relato sem se identificar.
• Confidencialidade: As informações recebidas são tratadas com sigilo absoluto pelo Encarregado de Integridade.
• Proteção Contra Retaliação: É expressamente proibida qualquer medida disciplinar, perseguição ou punição contra o denunciante de boa-fé.
Fluxo de Apuração e Sanções
Todas as denúncias recebidas são submetidas à apuração preliminar imparcial. Confirmada a irregularidade, são aplicadas as medidas corretivas e sanções cabíveis (advertência, suspensão, demissão por justa causa ou rescisão de contrato), além da comunicação às autoridades competentes quando aplicável.
Este Programa de Integridade está em conformidade com a Lei Federal nº 12.846/2013, o Decreto nº 11.129/2022 e demais normas aplicáveis.
Versão atualizada em janeiro de 2026.
